Política de Reembolso

Introdução

A ChatBet AI ("nós", "nosso" ou "empresa") desenvolveu esta Política de Reembolso para esclarecer os procedimentos relacionados ao reembolso de pagamentos realizados pelos nossos serviços. Esta política está em conformidade com a legislação brasileira de proteção ao consumidor, especialmente o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/90) e o Decreto nº 7.962/2013, que regulamenta o comércio eletrônico no Brasil.

Ao adquirir qualquer produto ou serviço do ChatBet AI, você concorda com os termos desta Política de Reembolso. Recomendamos a leitura completa deste documento para compreender seus direitos e nossas obrigações em relação aos reembolsos.

Importante: Esta Política de Reembolso aplica-se exclusivamente aos casos em que há pagamento direto do cliente para o ChatBet AI por seus produtos ou serviços. Não são elegíveis para reembolso quaisquer valores pagos a terceiros em decorrência do uso das análises ou informações fornecidas pelo ChatBet AI.

Elegibilidade para Reembolso

O ChatBet AI oferece reembolso em determinadas circunstâncias, conforme detalhado abaixo:

Cancelamento dentro do Prazo de Arrependimento

Em conformidade com o artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor brasileiro, oferecemos um período de arrependimento de 7 (sete) dias corridos a partir da data da contratação do serviço ou do recebimento do produto. Durante este período, você pode exercer o direito de arrependimento e solicitar o reembolso integral do valor pago, sem necessidade de apresentar qualquer justificativa.

Problemas Técnicos que Impedem o Uso

Se você encontrar problemas técnicos significativos que impeçam completamente o uso dos serviços contratados, e esses problemas não forem resolvidos pelo nosso suporte técnico em um período razoável, você poderá solicitar o reembolso proporcional ao período em que o serviço não esteve disponível.

Cobrança Indevida ou Duplicada

Se identificarmos ou você nos informar sobre cobranças indevidas, duplicadas ou em valor incorreto, realizaremos o reembolso do valor cobrado indevidamente após a devida análise e confirmação.

Cancelamento de Assinatura

Se você cancelar sua assinatura antes do início de um novo ciclo de faturamento, não haverá cobrança para o próximo período. No entanto, não realizamos reembolsos proporcionais para períodos parciais de assinatura já iniciados, exceto nas situações específicas mencionadas nesta política.

Observação: O reembolso será processado utilizando o mesmo método de pagamento usado na compra original, a menos que seja acordado de outra forma entre as partes.

Situações Não Elegíveis para Reembolso

Determinadas situações não são elegíveis para reembolso, incluindo, mas não se limitando a:

Após o período de arrependimento de 7 dias: Solicitações feitas após o período de arrependimento de 7 dias, exceto em casos de problemas técnicos críticos não resolvidos;
Uso parcial dos serviços: Situações em que o serviço foi parcialmente utilizado e está funcionando conforme descrito;
Resultados das análises: Insatisfação com os resultados das análises fornecidas pelo ChatBet AI, uma vez que nossas análises são baseadas em dados históricos e probabilidades, sem garantias de resultados específicos;
Violação dos Termos de Uso: Cancelamento da conta ou acesso devido à violação dos nossos Termos de Uso;
Serviços já entregues integralmente: Para conteúdo digital ou serviços que já foram entregues integralmente, com seu consentimento expresso e reconhecimento de que perderia o direito de arrependimento após a entrega completa;
Perdas financeiras decorrentes do uso: O ChatBet AI não reembolsa perdas financeiras que possam resultar da utilização das informações ou análises fornecidas por nossos serviços.

Lembrete: O ChatBet AI fornece análises de dados e estatísticas para fins informativos apenas. Não garantimos resultados específicos de apostas ou investimentos, e cada usuário é responsável por suas próprias decisões financeiras baseadas em nossas análises.

Processo de Solicitação de Reembolso

Para solicitar um reembolso, siga o processo abaixo:

1

Envie sua Solicitação

Você pode enviar um e-mail para [email protected].

2

Forneça as Informações Necessárias

Inclua as seguintes informações em sua solicitação:

Nome completo e endereço de e-mail associado à sua conta
Data da compra e número do pedido ou transação
Método de pagamento utilizado
Motivo da solicitação de reembolso
Quaisquer detalhes adicionais relevantes para sua solicitação

3

Aguarde a Análise

Nossa equipe analisará sua solicitação e verificará se ela atende aos critérios desta Política de Reembolso. Em caso de dúvidas ou necessidade de informações adicionais, entraremos em contato através do e-mail fornecido.

4

Confirmação e Processamento

Após a aprovação da solicitação, você receberá uma confirmação por e-mail. O reembolso será processado de acordo com os prazos e condições abaixo.

Prazos para Processamento

O ChatBet AI se compromete a processar as solicitações de reembolso nos seguintes prazos:

Análise da solicitação: Em até 5 dias úteis após o recebimento;
Processamento do reembolso após aprovação: Em até 10 dias úteis, dependendo do método de pagamento utilizado.

Os prazos para a efetiva disponibilização dos valores reembolsados em sua conta podem variar de acordo com a instituição financeira ou operadora de cartão de crédito, e estão fora do controle do ChatBet AI.

Nota: Para reembolsos referentes ao exercício do direito de arrependimento (7 dias), processaremos sua solicitação com prioridade para garantir o cumprimento dos prazos legais.

Métodos de Reembolso

O ChatBet AI processa os reembolsos utilizando o mesmo método de pagamento usado na compra original:

Método de Pagamento	Processo de Reembolso	Prazo Estimado*
Cartão de Crédito	Estorno na fatura do cartão	1-2 ciclos de faturamento
Cartão de Débito	Crédito na conta bancária associada	5-10 dias úteis
PIX	Devolução para a chave PIX utilizada	1-3 dias úteis
Boleto Bancário	Depósito em conta bancária indicada	5-7 dias úteis

* Os prazos mencionados são estimados e podem variar de acordo com a instituição financeira e outros fatores externos.

Casos Especiais

Em determinadas situações, como quando o método de pagamento original não está mais disponível ou ativo, o ChatBet AI poderá oferecer métodos alternativos de reembolso, que serão discutidos diretamente com você durante o processo de solicitação.

Política para Planos de Assinatura

Para serviços baseados em assinatura, aplicam-se as seguintes condições específicas:

Cancelamento e Reembolso

Você pode cancelar sua assinatura a qualquer momento através da sua conta ou entrando em contato com nosso suporte ao cliente. O cancelamento terá os seguintes efeitos:

O acesso aos serviços continuará ativo até o final do período de faturamento atual;
Não serão realizadas novas cobranças após o cancelamento, desde que este seja feito antes do início do próximo ciclo de faturamento;
Não são realizados reembolsos proporcionais para períodos parciais de assinatura, exceto nas situações específicas mencionadas na seção "Elegibilidade para Reembolso".

Período de Teste

Se oferecermos um período de teste gratuito, você não será cobrado durante esse período. Após o término do período de teste, iniciaremos automaticamente a cobrança usando o método de pagamento fornecido, a menos que você cancele sua assinatura antes do final do período de teste.

Mudanças nos Planos de Assinatura

Se você fizer upgrade ou downgrade do seu plano de assinatura, as seguintes regras se aplicam:

Upgrade: A diferença de valor será cobrada proporcionalmente pelo período restante do ciclo atual;
Downgrade: A alteração entrará em vigor no próximo ciclo de faturamento, sem reembolso pela diferença no ciclo atual.

Disposições Finais

Alterações na Política de Reembolso

O ChatBet AI reserva-se o direito de modificar esta Política de Reembolso a qualquer momento, publicando a versão atualizada em nosso site. As alterações entrarão em vigor imediatamente após sua publicação. Recomendamos que você revise regularmente esta política para estar ciente de quaisquer mudanças.

Conflito com Outras Políticas

Em caso de conflito entre esta Política de Reembolso e outros termos ou políticas do ChatBet AI, esta Política de Reembolso prevalecerá em relação a questões especificamente relacionadas a reembolsos.

Legislação Aplicável

Esta Política de Reembolso está sujeita às leis da República Federativa do Brasil, especialmente ao Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/90) e ao Decreto nº 7.962/2013, que regulamenta o comércio eletrônico.

A data da última atualização desta política está indicada no início deste documento.

Entre em Contato

Se você tiver dúvidas, preocupações ou solicitações relacionadas a esta Política de Reembolso, entre em contato conosco.

Contato para Questões sobre Reembolso

E-mail: [email protected]